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Maior ameaça de sempre à integridade das Serras da Peneda e Soajo

Email deve ser enviado para: recursos.geologicos@dgeg.pt

Assunto: Solicitação de Indeferimento ao pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais (publicado através do Aviso nº 4722/2019, de 20 de Março de 2019, Diário da República, nº56/2019, Série II)

Exmo Sr. Diretor de Serviços de Minas e Pedreiras, da Direcção-Geral de Energia e Geologia.

Ao abrigo do nº 1 do artº 6º do Decreto Lei 88/90 de 16 de Março e em defesa do interesse dos cidadãos e do país, considero que o Estado, na pessoa da Direcção de Serviços de Minas e Pedreiras, da Direcção Geral de Energia e Geologia, não pode atribuir o licenciamento ambiental para a empresa Fortescue Metals Group Exploration PTY Lda. iniciar trabalhos de sondagem, prospecção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata, chumbo, zinco cobre, lítio, tungsténio, estanho e outros depósitos minerais ferrosos e minerais metálicos associados, conforme aviso nº 4722/2019, publicado no Diário da República n.º 56/2019, Série II de 2019-03-20, a efectuar em zona contigua ao Parque Nacional da Peneda-Gerês, numa área denominada “Fojo”, localizada nos concelhos de Melgaço, Monção e Arcos e Valdevez, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam no respectivo aviso publicado em Diário da República, numa área total de 74,764 km2.

Trata-se da maior ameaça de sempre à integridade das Serras da Peneda e Soajo, bem como aos vales do rio Vez e Mouro, o qual abrange três concelhos, e várias freguesias. Os efeitos serão eternos; a serra será esventrada; a nascente do rio Vez será contaminada.

A área em causa corresponde a um território abrangido por diversas protecções legais, e reconhecimentos internacionais, nomeadamente a Rede Natura 2000, a Reserva Ecológica Nacional, e a Reserva Transfronteiriça da Biosfera da UNESCO Gerês/Xurés, ou seja: estamos a falar de um território abrangido por protecções legais que condicionam a ocupação, o uso e a transformação do solo, a usos e acções compatíveis com os seus objectivos.
Certamente que estes factos, em fase futura do processo, serão suficientes para inviabilizar qualquer processo de extracção e exploração dos referidos minerais.

A área em causa abrange ainda parte da freguesia de Sistelo (Arcos de Valdevez), classificada como Paisagem Cultural / Monumento Nacional, e de um território que há poucos meses foi considerado uma das Maravilhas Naturais de Portugal, numa votação organizada pela RTP.

Assim sendo, verificamos que se justifica o indeferimento do pedido de prospecção, considerando a impossibilidade de extracção futura, na medida em que essa actividade (que poderia implicar a exploração através de minas a céu aberto, depósitos de resíduos, entre outros), causaria, além de uma poluição visual inimaginável e consequente destruição da paisagem em locais como o Vale Galciar do Vez, graves danos à fauna e flora do local (nomeadamente o Lobo Ibérico, o Garrano, ou a Cachena).

Ficaria ainda comprometida irremediavelmente a imagem nacional e internacional de uma região de grande riqueza ambiental e ecológica, caracterizada pelo turismo sustentável, colocando em causa as suas principais atividades económicas, relacionadas com o turismo de natureza, entre outras – o que alteraria todo o seu paradigma de desenvolvimento, e colocaria em causa investimentos já realizados, e outros em curso, ou previstos para o local.

Certos da vossa atenção aos fundamentos de Ordenamento do Território, e protecção do Ambiente, que há dezenas de anos defendem este local único no país, e levaram ao seu reconhecimento por entidades internacionais como a UNESCO, solicitamos o vosso acolhimento a este pedido, ou seja, o INDEFERIMENTO do pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais neste lugar.

Com os melhores cumprimentos.

CONTACTO

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